O prefeito de Conceição da Barra Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão, e o vice-prefeito Jonias Dionísio Santos têm quatro votos favoráveis no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para permanecerem nos cargos. Após pedido de vista no dia 12 de novembro, o juiz Rodrigo Marques de Abreu Júdice apresentou o voto na sessão desta terça-feira (20), acatando parcialmente o recurso do Ministério Público Eleitoral, indicando a aplicação de multa de 5.000 Ufir, mas negando a cassação. Contudo o juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira pediu vista do processo, adiando assim a conclusão do julgamento.
O TRE-ES julga recurso do Ministério Público Eleitoral contrário à decisão de primeira instância de improcedência da ação de investigação judicial eleitoral de conduta vedada a agente público, de propaganda política, propaganda institucional, abuso e uso indevido de meio de comunicação social, em face do prefeito Chicão, do vice-prefeito Jonias Dionísio Santos e de Mervaldo de Oliveira Faria, que no período eleitoral de 2016 era secretário municipal de Assistência Social.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Tribunal, no dia 12 os juízes Helimar Pinto e Aldary Nunes Junior, respectivamente relator e revisor do processo, votaram totalmente contrários ao recurso, acompanhados no voto pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Além do juiz Marcus Vinícius, ainda falta votar o juiz Adriano Athayde Coutinho. A assessoria do TRE pondera, contudo, que é possível alteração de votos daqueles que já se manifestaram. São seis votantes, sendo que, em caso de igualdade, a decisão de desempate cabe ao presidente da corte, o desembargador Annibal de Rezende Lima.
Vitória-ES
