Empossado há uma semana como novo presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), o conselheiro Rodrigo Chamoun deixa claro que quer uma corte mais orientativa e menos punitiva. Segundo ele, o objetivo é que o controle e a auditoria sejam feitos de uma maneira mais próxima dos acontecimentos, “para impedir que os erros aconteçam”.

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Em entrevista exclusiva à Rede TC, o presidente do TCES voltou a enfatizar o que já havia sido a tônica dos discursos dele, tanto após ser eleito no dia 29 de outubro, quanto na posse, ocorrida no dia 2 deste mês, de que o mandato de dois anos será pautado por três prioridades.

Nas palavras dele, a primeira prioridade é o fortalecimento dos instrumentos que buscam garantir a responsabilidade na gestão fiscal de municípios, estados e poderes. A segunda é atuar mais fortemente em auditorias operacionais para avaliar a efetividade das políticas públicas. E o terceiro ponto é garantir a eficiência das atribuições governamentais, como a contratação de obras, bens e serviços.

O presidente salientou que o TCES já vem se aperfeiçoando muito, principalmente após a entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Tribunal, a partir de 2012. “Então os instrumentos estão fortalecidos. Se num determinado momento era tradição sempre auditar coisas que já aconteceram, hoje não. As tendências e as melhores recomendações são que façamos controle, auditoria, muito próximo dos acontecimentos, para impedir que os erros aconteçam, e poder orientar mais, ao invés de punir” – frisa.

CONTROLE CONCOMITANTE

Para Rodrigo Chamoun, quanto mais próximo o TCES atuar da administração pública, melhores serão as chances de evitar processos fraudulentos. “O ideal é que a gente atue verificando o edital, já orientando o gestor que tal ponto pode ter uma oportunidade de melhoria, para ele ficar mais enquadrado integralmente dentro da lei de licitações e, assim, você impede que contratações sejam feitas ilegalmente, à margem da lei, dando prejuízos ao erário. Então, essa forma de atuar mais próxima da irregularidade, que a gente chama de controle concomitante, é uma tendência inexorável para um tribunal de contas que quer ser efetivo e eficiente, e esse é o nosso propósito”.

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“A nossa primeira e maior missão é ser guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal”

Conselheiro desde 2012, Rodrigo Chamoun explica que uma das funções primordiais do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) é ser guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Neste caso, é garantir as contas equilibradas e que sejam respeitados os limites da lei. A nossa primeira e maior missão é ser guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Empossado na presidência do TCES para o biênio 2020-2021, Chamoun já presidiu a Assembleia Legislativa, quando era deputado estadual, entre 2011 e 2012. A escolha dele para a função seguiu a tradição do rodízio por ordem de antiguidade no Tribunal.

Rodrigo Chamoun classifica a desorganização fiscal, que gera o déficit público, como o inimigo número um do Brasil. “Causa desequilíbrio nas contas públicas, diminui a capacidade de investimento dos governos, gera inflação, endividamento. Ao final de tudo, o pior: gera recessão e desemprego. As pessoas sofrem muito quando os governos se desorganizam no campo fiscal. Então, para enfrentar esse primeiro inimigo, não podemos vacilar e relaxar no controle”.

No entanto, ele afirma que o Estado do Espírito Santo e a maioria dos municípios não têm a presença desse primeiro inimigo. “Aqui as contas estão organizadas e, majoritariamente, os municípios também têm as suas contas organizadas, e esse é um ponto muito positivo para o Espírito Santo porque está meio que fora da curva do que está acontecendo no cenário nacional, em outros estados. Então esse inimigo, que é o maior inimigo do Brasil, no Espírito Santo está sob controle”.

INEFICIÊNCIA ESTATAL

Outro problema de gestão apontado por Rodrigo Chamoun é a ineficiência estatal. De acordo com ele, alguns entes federativos gastam 30% do que arrecadam com educação, por exemplo, mas efetivamente os resultados não aparecem. “A gente precisa ir atrás dessa resposta, porque às vezes se gasta muito, mas ao final a efetividade, a eficiência daquela política pública, não é provada. Gasta-se muito com saúde, mas as pessoas estão sendo bem atendidas? Há medicina preventiva? A atenção primária está organizada? A parte de alta complexidade também? Então a gente vai precisar medir mais se essas políticas funcionam ou não, para tentar diminuir a ineficiência estatal, que eu considero o segundo maior inimigo do Brasil”.

CORRUPÇÃO E FRAUDE

Rodrigo Chamoun destaca que o TCES pode ser parceiro de outros órgãos de controle, como Ministério Público, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, para combater corrupção e fraude na administração pública. Segundo ele, como os governos são grandes compradores, o objetivo é aplicar a lei de licitação e contrato para que a relação entre a iniciativa privada e os governos seja ética, eficiente, impessoal.

“Mas nem sempre é assim. Às vezes nos deparamos com escândalos de corrupção e fraude na administração pública. Já atuamos, mas podemos fortalecer com nossos instrumentos de controle, sermos parceiros de outros órgãos. A gente tem uma expertise em função das auditorias que fazemos e que pode apoiar, em determinado momento, o Ministério Público, e vice e versa. Essa interação entre as instituições é muito importante no combate à corrupção”.

PREVISÃO DE RISCOS FUTUROS

Outro ponto que o presidente Rodrigo Chamoun considera muito importante é a capacidade de o Tribunal de Contas prever algum risco futuro. Ele afirmou que o TCES possui uma base histórica de dados de tudo que acontece na administração pública no Estado e que o objetivo é promover esforços para fazer e prover visões sobre os governos.

“O que seria isso? A crise da Previdência no Brasil já era vislumbrada por especialistas há muito tempo. Se nada fosse feito, uma hora iria faltar dinheiro para pagar aposentado e pensionista. Qual seria o ideal? Era se, lá atrás, há duas décadas, o TCU, ou o próprio Tribunal de Contas do Estado, pudesse já, a partir de estudos e evidências, prever o que poderia acontecer para que os governantes decidam antecipadamente aos problemas, com dados de evidências confiáveis dos órgãos de controle. Se a gente enxergar que daqui a cinco anos, por conta de queda de receita, ou oscilação no preço do barril do petróleo, ou diminuição da atividade econômica, o Estado pode se desorganizar, é obrigação nossa já avisar antecipadamente, utilizando os melhores métodos de avaliação econômica para orientar os gestores” – complementou.

Mestre em Administração Pública, Chamoun foi também diretor da Codesa, vice-prefeito de Guarapari e secretário estadual de Habitação e Desenvolvimento. Na Corte, já atuou como vice-presidente e corregedor.

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