MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular do presidente Jair Bolsonaro seja apreendido e periciado.
As três notícias-crime também solicitam que o Supremo determine a apreensão do aparelho telefônico de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, além de requererem a coleta de depoimento do presidente.
As representações chegaram ao Supremo logo após Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 24 de abril com graves acusações a Bolsonaro.
Segundo o ex-juiz da Lava Jato, o presidente o pressionou pela troca da direção-geral e superintendência da PF do Rio de Janeiro com intuito de interferir no trabalho da corporação, o que viola a autonomia da PF prevista em lei.
As notícias-crime foram apresentadas pela deputada Federal Gleisi Hoffman (PT-PR) e pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), e pelas bancadas do PDT, PSB e PV.
Segundo o Celso de Mello, cabe à PGR a analisar as acusações que constam nas representações. O decano do STF afirmou que é dever do Estado apurar a “autoria e a materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.
O decano da corte é o relator do inquérito que apura as acusações de Moro contra Bolsonaro.
