Ao relatar o julgamento do recurso especial eleitoral apresentado pela defesa do prefeito Daniel Santana, o Daniel Açaí, a ministra presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber declarou que se sentiu tocada com “caso delicado do Espírito Santo” em relação aos momentos de crise hídrica vivida desde 2015, com água salgada sendo distribuída à população mateense por um longo período. Ao julgar o agravo regimental, um recurso protocolado pelo advogado Henrique Neves, que representa o prefeito em Brasília, ela disse que havia optado, em decisão monocrática anterior, por não dar o seguimento da ação, mantendo assim a cassação do mandato sentenciada pelo juízo de primeira instância e pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Na sessão desta terça-feira (4), o TSE decidiu por unanimidade julgar o recurso especial eleitoral.

Durante a sessão, a ministra explicou ainda que poderia indicar o adiamento da pauta, mas que o ministro Admar Gonzaga já havia adiantado a ela que pediria vistas ao processo. “Lendo hoje, com toda atenção, o memorial trazido pelo advogado Henrique Neves, que disse que a decisão no TRE foi por maioria, mas que nos dois votos vencidos haviam aspectos fáticos que poderiam levar ao não envolvimento, ao reenquadramento, a uma nova solução jurídica. Este fato me levaria a indicar hoje o adiamento. Ocorre que o ministro Admar já me adiantou que pediria vista e eu acho que realmente é um caso delicado do Espírito Santo que me tocou” – destacou a ministra. Ela afirmou ainda que à época da decisão monocrática, usou o critério de manter a decisão do TRE e, por este motivo, não colheu a prova.

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Rosa Weber acrescentou que acha importante que todos os ministros possam ouvir as sustentações orais e propôs a aprovação do provimento do agravo regimental para que o recurso especial seja colocado em julgamento, o que foi aceito pelos demais ministros. “Aprovado para que o recurso especial seja submetido à corte”, complementou.

Assista o julgamento do recurso especial eleitoral do Caso Daniel na noite desta terça-feira (4) no TSE:

São Mateus-ES e Brasília-DF

4 COMENTÁRIOS

  1. Correto a decisão da juíza pois Daniel começou a distribuir água bem antes da campanha eleitoral ele se comoveu com o pessoal da periferia que não tinha condições de comprar água pra beber cozinhar etc… enquanto o prefeito Amadeu não estava nem aí pra população que precisava pois na casa dele tinha água saudável pra ele tomar uma vez que nem morar aqui em São Mateus ele morava mais eu chamo isso de perseguição política a um homem humilde e que se preocupa com o próximo parabéns juíza Rosa tomou a decisão correta.

    • A distribuição começou antes sim da campanha eleitoral, mas se manteve no decorrer.
      Não é perseguição politica, é a verdade sobre uma pessoa que não tem condições e não sabe administrar uma cidade, me diz o que ele fez em 2 anos de mandato, além de festas, festas, festas e destruir as praças de Guriri?

  2. E um bom prefeito,boa pessoa,fala com todo o mundo e um homen do povo.Ajuda aos desfavorecidos merece ter a oportunidade e dinheiro para fazer coisas por Sao Mateus.

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