O governador Renato Casagrande sancionou na tarde desta quarta-feira (16) a Lei de Anistia aos militares estaduais que participaram do movimento reivindicatório de fevereiro de 2017 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. Conforme a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, as assinaturas foram acompanhadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, e pelos secretários estaduais Tyago Hoffmann (Governo) e Davi Diniz (Casa Civil).
Casagrande aproveitou a ocasião para agradecer aos deputados estaduais que interromperam o recesso parlamentar para votar os projetos encaminhados pelo Governo do Estado. “O Erick está me entregando as duas leis aprovadas esta semana: o orçamento deste ano e a anistia. Quero que você transmita meu agradecimento a todos os deputados desta legislatura, que no mês de recesso, de férias, mostraram a disponibilidade para estarem presentes e votar esses importantes projetos” – pontuou.
O governador voltou a frisar que a medida é importante para “fechar a ferida aberta” desde o movimento. “O projeto da anistia aos militares na área administrativa, que nós concebemos e a Assembleia Legislativa aprovou, foi preciso para fechar essa ferida. Concedemos a anistia e estamos intensificando a investigação das mortes” – destacou.
IMPACTO
De acordo com o texto aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Renato Casagrande nesta quarta, a previsão de impacto orçamentário é de R$ 1,8 milhão para custear o retorno dos policiais, sendo R$ 839 mil de forma retroativa, mais R$ 1 milhão para 2019 e os dois anos seguintes. A lei de anistia aos militares foi aprovada pela manhã de forma unânime.
ORÇAMENTO
Em relação à lei orçamentária, o governador salientou a importância da cautela por parte do governo na previsão de receitas para este ano. “A aprovação do novo orçamento foi muito importante. Não fiz crítica a peça que estava lá. Fiz um ajuste, pois é muito bom começar em patamar menor” – afirmou. O Orçamento para 2019 prevê uma receita global de R$ 17,721 bilhões, 5,04% maior do que a estabelecida para 2018.
DA VITÓRIA
Em mensagem distribuída nesta quarta, o deputado Da Vitória salientou que o projeto aprovado não anistia somente os policiais, “mas volta a dar esperança de dias melhores para essa valorosa instituição”. Da Vitória, que é militar da reserva e foi eleito deputado federal, disse ter ficado feliz com este último ato dele na Assembleia Legislativa. “Hoje corrigimos uma injustiça contra os policiais militares, contra a instituição da Polícia Militar e contra a sociedade capixaba. A ferida está fechada”.
Vitória–ES
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