Em palestra nesta segunda-feira no II Fórum Brasil GRC – Governança, Riscos e Compliance, o governador Renato Casagrande destacou a importância da transparência e do controle interno na administração pública. “Tenho a convicção que avançamos muito. Um exemplo é a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi uma grande conquista da sociedade brasileira. A lei estabelece parâmetros que dão instrumentos para que os órgãos de controle possam fazer uma inserção ativa sobre aqueles gestores que não têm responsabilidade” – disse o governador.

No encontro organizado pela ong Espírito Santo em Ação, com apoio institucional da Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont), Casagrande citou também a Lei de Acesso à Informação. “O Espírito Santo chegou, em 2014, a ser o primeiro colocado em transparência no Brasil. Colocamos como meta voltar à liderança. A transparência é importante para termos controle dos gastos do poder público. É o melhor remédio para que essa atividade seja controlada efetivamente pela sociedade. Avançamos muito quando aprovamos a Lei de Acesso à Informação. Hoje, se o gestor não quer prestar o serviço, o cidadão tem o direito de buscar a informação” – argumentou.

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Realizado em Vitória nesta segunda-feira, o Fórum Brasil GRC contou com a presença de representantes do poder público, de empresas e de órgãos de controle. A vice-governadora Jaqueline Moraes e os secretários de Economia e Planejamento Álvaro Duboc e de Controle e Transparência Edmar Camata também participaram dos debates.

No encontro, Casagrande anunciou o aporte de mais de R$ 1 milhão para o Fundo Estadual de Combate à Corrupção. “Para desenvolvermos esses projetos, o diálogo é essencial. Não há Estado que entregue resultados sem um empreendedorismo pujante. E não há empreendedor que aguente e sobreviva a um Estado ineficiente, ou que não consiga cumprir seu papel social” – completou Edmar Camata.

Além dos programas de integridade, o Fórum discutiu também a busca por uma agenda de desburocratização e o combate à corrupção nas relações público-privadas. Edmar Camata falou sobre a importância de o poder público ter regras claras e dispor de ferramentas de compliance. “O Estado que se omite nessas pautas provoca medo no bom gestor de decidir, e não tem nada pior do que isso. O objetivo da normatização não é criar um apagão das canetas; é dar segurança a quem está à frente da gestão. Nosso papel é incentivar o bom gestor e afastar o oportunista, o mal-intencionado, o corrupto” – explicou.

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De acordo com Edmar Camata, nesses primeiros 90 dias de governo a Secont trabalhou a base para desenvolver projetos com foco na integridade, na governança e na transparência.

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