O governador Renato Casagrande se reuniu nesta quarta-feira (9) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O capixaba foi o primeiro chefe de Executivo Estadual a ser recebido pelo ex-juiz. De acordo com mensagem enviada à Rede TC pela Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, durante o encontro, o governador fez um relato sobre a situação do sistema prisional no Estado, “que conta hoje com quase nove mil detentos a mais do que a capacidade”. A reunião foi a quarta na agenda de conversas com cinco ministros em Brasília (DF).

Mais cedo, Casagrande encontrou com os titulares das pastas de Desenvolvimento Regional, ministro Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, e da Agricultura, ministra Tereza Cristina. Ainda na agenda disponibilizada pelo Governo do Estado, Casagrande teria encontros com os ministros Osmar Gasparini Terra (Cidadania) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), além do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Músico Monteiro Filho.

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

De acordo com Casagrande, o ministro Sérgio Moro apontou medidas que deverão começar a ser adotadas em breve, como o envio de projetos de leis ao Congresso Nacional com mudanças na atual legislação. “O ministro disse que apresentará aos governadores, até o final do mês, um projeto de lei que vai alterar o Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais. Por exemplo, a videoconferência, que hoje é exceção, poderá virar regra” – afirmou o governador em entrevista concedida a jornalistas em Brasília (DF).

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Casagrande afirmou que, comente no ano de 2018, foram realizadas 32 mil escoltas de presos no Estado. “Isso poderia ser feito através de videoconferência, dando agilidade aos processos e diminuindo os custos. Temos que mudar procedimentos, usar a tecnologia, para que possamos endurecer as prisões para quem comete crimes mais graves” – ressaltou.

O governador ressaltou que a situação prisional no Estado é estável e que atua de forma preventiva. “Vim fazer um relatório e apresentar o sistema prisional capixaba, que é um sistema que hoje está estável, mas com quase nove mil detentos a mais do que comporta. É um sistema frágil, uma bomba relógio, que pode explodir. É preciso que nós possamos compartilhar esses dados com o Ministério da Justiça” – apontou.

FORÇA NACIONAL E NOVOS PRESÍDIOS

O governador aproveitou a ocasião para rechaçar qualquer uso da Força Nacional de Segurança no Espírito Santo. “Não existe necessidade da Força Nacional de Segurança no Estado. O relato é para, preventivamente, evitar qualquer instabilidade no sistema prisional. Mas hoje temos um sistema que está controlado, mas frágil. Temos que avançar no uso da tornozeleira eletrônica, na videoconferência para dar agilidade. Nosso sistema de inteligência não detectou nenhum problema ou possibilidade de rebelião. Nós estamos aqui trabalhando de forma preventiva”.

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Sobre construção de presídios, o governador capixaba destacou que é importante, mas não é a solução para a crise que atinge o sistema prisional em todo País: “Construção de presídios não é pura e simplesmente a solução, ainda mais no Espírito Santo onde o número de detentos aumenta 1.500 por ano. Teríamos que construir três presídios por ano. Tem que construir sim, mas junto com isso tem que mudar os procedimentos, qualificar as prisões e trabalhar na ressocialização”.

Para destacar a importância do debate sobre o tema, Casagrande citou dados com os gastos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que cuida dos presídios no ES. No ano passado, o orçamento da Sejus saltou 23% contra 7% do orçamento global no mesmo período. “Por isso é preciso debater esse assunto com a sociedade brasileira”.

Brasília-ES

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