O governador Renato Casagrande defendeu quatro pontos na reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, nesta terça-feira (26) em Brasília. O encontro teve a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que falou sobre o plano de equilíbrio fiscal, a reforma da Previdência e um novo pacto federativo, itens da pauta dos chefes do Executivo. Os governadores discutiram ainda medidas emergenciais de ajuda financeira aos estados.
“Apresentamos o descontigenciamento e desburocratização dos fundos Penitenciário e de Segurança. Os recursos estão depositados, mas são difíceis de usar por conta dessa burocracia. Falamos também sobre a questão da securitização das dívidas e a cessão onerosa, pois a Constituição prevê a divisão das riquezas do petróleo para os estados e municípios. Outro ponto é o Fundo Social, em que também se discute a partilha dessas riquezas” – detalhou Casagrande, em mensagem enviada à Rede TC pela Assessoria de Comunicação do Governo do Espírito Santo.
Casagrande avalia que as propostas que apresentou não afetam o caixa do Tesouro e podem ser implementadas independente da questão da reforma da Previdência. “Não podemos condicionar todos os itens à aprovação da reforma”, opinou o governador. O capixaba foi escolhido para organizar o grupo de trabalho formado para tratar do descontigenciamento e desburocratização dos fundos.
“Formamos um grupo e vamos apresentar uma proposta. Na cessão onerosa o ministro disse que tem que caminhar junto com a [reforma da] Previdência. E a securitização ele disse que não tem nada contra” – explicou Casagrande. O Fórum também deliberou pelo encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, da confirmação do acordo entre governadores e União sobre a securitização, que vai permitir que os entes políticos possam vender os créditos que têm a receber de Dívida Ativa para instituições bancárias e financeiras.
O Fórum dos Governadores volta a se reunir no próximo dia 23 de abril, em Brasília, onde outros temas serão escolhidos para serem debatidos.
O governador Renato Casagrande permaneceria na Capital Federal para cumprir uma extensa agenda em ministérios.
