O governador Renato Casagrande sancionou na tarde desta segunda-feira (6) cinco projetos de lei, em caráter de urgência, que destinam recursos para as micro e pequenas empresas e para as áreas de Assistência Social e Assistência a Saúde dos municípios. Ao todo, são mais de R$ 120 milhões em recursos.

Casagrande sancionou cinco projetos de lei na tarde desta segunda-feira (6). Foto: Reprodução

Entre os projetos sancionados, está a criação de um fundo de aval no valor de R$ 100 milhões, destinados aos trabalhadores autônomos, aos micro empreendedores individuais (MEI’s) e às pequenas empresas. “São recursos do Governo do Estado com juros subsidiados, para que a gente possa dar um suporte aos empreendedores capixabas neste momento de crise por conta da pandemia de coronavírus”, afirma Casagrande.

O governador sancionou ainda um projeto que destina R$ 21,6 milhões para a Assistência Social e Assistência à Saúde dos municípios. “Lembrando que na quinta-feira (2) já liberamos R$ 16,8 milhões do fundo de Assistência Social, e hoje (6) já tínhamos destinado R$ 3,1 milhões para que os municípios deem suporte as famílias que mais precisam neste momento”, ressalta Casagrande.

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Casagrande lembra ainda que o Governo está entregando 88.000 cestas básicas para as famílias de alunos da Rede Estadual de Ensino que estão inseridas no Cadastro Único do Governo Federal.

SEGURANÇA PÚBLICA

O governador também sancionou três projetos de lei para a área de Segurança Pública. Um deles possibilita o chamamento de policiais da reserva para atuarem na proteção da sociedade capixaba, além de outro projeto de escala especial para inspetores penitenciários e a ampliação do uso de uma indenização de trabalho aos policiais.

Os projetos foram votados em caráter de urgência ainda na manhã desta segunda-feira (6), para serem sancionados a tarde pelo governador. “Eu agradeço ao presidente da Assembleia, Erick Musso, e a todos os 30 deputados pela colaboração e pelo apoio que tem dado na hora que a gente precisa da votação das matérias”.

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