O governador Renato Casagrande assinou na tarde desta terça-feira o decreto que reduz a partir de 1º de julho as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o preço de combustíveis, adequando à nova lei federal que limita a cobrança.
O ICMS da gasolina e do etanol cai de 27% para 17%. As alíquotas de energia elétrica e comunicação também foram reduzidas, caindo de 25 para 17%.
O governador explicou em entrevista coletiva que outros combustíveis como óleo diesel e gás de cozinha já estão dentro do limite da alíquota ordinária modal do Estado, que é 17%. A alíquota atual do diesel é 12% e do gás de cozinha 17%.
A nova lei federal do teto de cobrança dos estados sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação obriga estar dentro da alíquota ordinária modal, que no Espírito Santo é 17%.
Renato Casagrande detalha que caso não houvesse outro fator que impactasse nos preços, a gasolina teria uma redução de 0,3586 centavos e do etanol 0,3840 centavos.
Entretanto salienta que essa redução talvez não chegue ao consumidor final, em razão de outras variáveis, como preço do dólar, do petróleo e custos das distribuidoras e postos de combustíveis.
O governador frisou que apenas neste segundo semestre, as medidas impactam uma redução de R$ 866 milhões de recursos para o Estado e R$ 275 milhões. Ao ano, Casagrande já havia adiantado à Rede TC, sábado (28), que a estimativa é de uma redução R$ 2,5 bilhões em todo o Espírito Santo, incluindo estado e municípios.
Casagrande defende fundo para estabilização dos preços
O governador Renato Casagrande lembrou que desde setembro de 2021, o Espírito Santo congelou a incidência do ICMS sobre o preço médio dos combustíveis no Estado.
“O Congresso e o Governo federal tem que avançar. Se não quiserem mudar a política de preços da Paridade Internacional têm que tomas outras medidas. A gente defende o fundo de estabilização, equalização. Nós também defendemos subsídios para categorias específicas que utilizam o carro pra sobreviver” – sustenta.
Foto de destaque: Giovani Pagotto/Governo-ES
