A entrega de honrarias e títulos honoríficos pela Câmara de São Mateus na data de aniversário da cidade –21 de setembro– deve apresentar novidades a partir deste ano com a apresentação de uma proposta, pela Mesa Diretora, em tramitação nas Comissões Permanentes do Parlamento.
A Secretaria de Comunicação do Legislativo detalha que os vereadores estão analisando o Projeto de Lei 014/2021, que estabelece nomenclaturas e normas para concessão das honrarias.
“Assinam a proposição com o presidente da Casa de Leis Paulo Fundão, o vice-presidente Kacio Mendes, a 1ª secretária Ciety Cerqueira e o 2º secretário Delermano Suim. A proposta permitirá, por exemplo, conferir também homenagem a autoridades e personalidades ilustres que visitarem a cidade” – frisa a Secretaria.
“Estamos criando o título de Visitante Ilustre. O presidente da República esteve há poucos dias aqui e esta Casa não teve condições de aprovar uma honraria para a nossa maior autoridade a nível de Brasil, porque a lei não nos permitia. Isso me instou a, junto com os demais membros da Mesa, elaborarmos este projeto de lei” – justificou Paulo Fundão.
A proposta prevê a inserção de novas nomenclaturas em Medalhas de Honra ao Mérito, que levarão os nomes de cidadãos e cidadãs já falecidos, que deixaram legado na vida pública ou em outros segmentos da sociedade.
“Além dos títulos aos cidadãos, temos aqui medalhas, placas simbólicas e certificados de Honra ao Mérito. Nós temos inúmeras pessoas, ilustres cidadãos que representaram de forma brilhante o nosso município, que já faleceram” – disse Paulo Fundão.
“Nós ainda discutiremos a viabilidade de colocar alguns outros nomes que sejam de consenso entre os parlamentares. Esse é um projeto de extrema relevância para que possamos aprová-lo já na próxima sessão, porque o prazo nosso é curto, pois em setembro nós temos o aniversário da cidade e a entrega dos Títulos de Cidadão”, lembrou o presidente.
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