O presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, convocou para esta terça-feira (22), às 15h, uma sessão extraordinária para o plenário votar o relatório da Comissão Processante instaurada para investigar denúncias de corrupção contra o prefeito Daniel Santana. A convocação foi feita na sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (21).
O relatório foi aprovado no âmbito da Comissão por 2 votos a 1 em reunião realizada na manhã desta segunda-feira. Ele foi lido pelo presidente, vereador Carlinho Simião, a pedido do relator, vereador Gilton Gomes de Jesus, o Pia. Ambos votaram favoráveis ao relatório, que propõe a cassação do mandato do prefeito. Membro da Comissão, o vereador Cristiano Balanga votou contra a recomendação do relatório.
Para que o relatório seja validado pelo plenário da Câmara são necessários oito votos favoráveis entre os 11 vereadores que compõem o Poder Legislativo de São Mateus. Ao prefeito, basta quatro votos para que o relatório da Comissão seja arquivado, conforme assegura a Lei Orgânica do Município.
Dentre outras medidas, o resumo do relatório lido pelo vereador Carlinho Simião recomenda a cassação do mandato do prefeito Daniel Santana “pelos supostos cometimentos de infrações políticas e administrativas”.
Ainda conforme o relatório da Comissão, a denúncia, baseada na investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Minucius, narra sobre “indícios de ilegalidades em licitações da Prefeitura Municipal de São Mateus”.
No sábado (19) pela manhã, lideranças políticas de oposição fizeram uma carreata tentando mobilizar a opinião pública contra o prefeito.
DANIEL
Daniel Santana tem dito que está tranquilo de que não cometeu nenhuma irregularidade e que provará a sua inocência na Justiça. Ao mesmo tempo, o prefeito mostra-se também confiante em sua base parlamentar e que a oposição não conseguirá os votos para cassar o mandato que lhe foi conferido pela população de São Mateus.
LEGISLAÇÃO
Na sessão ordinária desta segunda-feira, o vereador Cristiano Balanga apresentou requerimento levantando dúvidas sobre o cumprimento de prazo da Comissão Processante. No entendimento do parlamentar, a Comissão extrapolou o prazo regimental de 90 dias, perdendo, portanto, os seus efeitos.
O vereador Paulo Fundão leu o parecer da procuradoria-geral da Câmara que, em síntese, confirmou que o prazo de 90 dias estaria vencido desde domingo (20). No entanto, o presidente da Câmara decidiu manter a votação do relatório na sessão extraordinária desta terça-feira.
Como acontece nesses casos em que o Poder Legislativo é chamado a analisar possíveis infrações cometidas pelo chefe do Poder Executivo, o julgamento tem caráter evidentemente político e seu resultado depende do apoio que o prefeito e a oposição têm entre os parlamentares.
Para cassar o mandato, a oposição precisa ter dois terços da votação, o que na Câmara de São Mateus, com o total de 11 vereadores, equivale a oito parlamentares. Para se manter no cargo, o prefeito precisa do apoio de pelo menos quatro vereadores, o que deixaria para a oposição o máximo de sete votos, que são insuficientes para a cassação do mandato popular.
CAFFEU
Caso a Câmara casse o mandato de Daniel, assume o atual vice-prefeito Aílton Cafeu. Uma vez mantido pela Câmara, Daniel cumpre o mandato popular, enquanto se defende no inquérito aberto pela Polícia Federal, onde poderá apresentar sua defesa até a tramitação nas instâncias judiciais superiores.
