Por 6 votos a 3, o plenário da Câmara de São Mateus decidiu por uma tramitação mais lenta do Projeto de Lei 024/2019, que estima receita e fixa despesa do Município para 2020. A análise será por rito ordinário, em vez de urgência urgentíssima, como solicitava o Executivo.

“A decisão da maioria propiciou ao Parlamento ampliar de 45 para 60 dias o prazo máximo de análise do Orçamento 2020, estimado em R$ 305 milhões, sendo a maior dotação destinada à Secretaria Municipal de Educação: R$113 milhões. A pasta com a menor previsão é a Secretaria de Governo, para a qual são previstos R$ 250 mil” – detalha a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal.

Na opinião da maioria dos vereadores, o andamento do PL 024/2019 em regime ordinário dará mais tempo para apreciar a peça orçamentária e incluir as emendas dos parlamentares. “É prudente que a gente vote em caráter ordinário, até porque estamos falando do orçamento”, disse Jozail Fugulim.

Apesar de defender a urgência na votação, o líder do prefeito, vereador Francisco Amaro, não se opôs. “Se votasse em regime de urgência, até aceleraria também para que a gente pudesse ganhar tempo nas emendas. Mas não vejo tanta diferença no prazo de 15 dias, pois a Câmara não sairá de recesso sem votar o Orçamento” – disse o vereador, conforme relata a assessoria.

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“Acho que não é necessário ser urgente, a gente sabe o prazo que tem e dá um pouco mais de tranquilidade para fazer as emendas. Só que tem que ter consciência que precisa fazer essas emendas o mais rápido possível. De repente ter um prazo para apresentá-las” – sugeriu Jaciara Teixeira.

Carlos Alberto concordou com a sugestão e também defendeu o trâmite ordinário. “Com 45 dias não se vota um orçamento. Entendo também que a gente tem que determinar um prazo e sentar com os vereadores para definir as emendas” – comentou.

“Nós temos que fazer uma análise melhor deste projeto. Na próxima sessão já vamos estipular uma data para os vereadores apresentarem suas emendas ao orçamento” – informou Jorge Recla, presidente da Câmara.

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