O presidente da Câmara de Jaguaré, vereador Aloísio Cetto, o Godero, decidiu arquivar o pedido de abertura de Comissão Processante Parlamentar protocolado na sexta-feira (15) pelo cidadão jaguarense Juan Karlo Aguiar Leal para apurar atos do prefeito Rogério Feitani visando a cassação do mandato dele.
De acordo com a decisão entregue à Rede TC pelo presidente da Câmara de Jaguaré na tarde desta segunda-feira (18), quatro processos políticos disciplinares estão em tramitação, com um deles interrompido, e conforme previsão legal da Lei Orgânica Municipal, fica vedada a constituição de comissões especiais ou de inquérito enquanto três de cada uma delas estiverem em funcionamento.
Desta forma, o presidente enviou ao denunciante Juan Karlo uma intimação, assinada por ele como recebida às 14h30 desta segunda-feira, informando da decisão de arquivar a representação.
Na decisão, o presidente da Mesa Diretora entende que a representação é “inepta por ausência de provas, eis que foram apresentadas sem a devida comprovação de veracidade, que advém de processo tramitando com prazo para a defesa se pronunciar”.
PROCESSOS
O presidente da Câmara de Jaguaré descreve ainda na decisão os quatro processos políticos disciplinares em tramitação, sendo três que tem como denunciado o prefeito em exercício à época, Ruberci Casagrande, e um contra o vereador Sávio Martins. De acordo com o vereador Godero, um dos processos, contra Ruberci, “somente foi aceito, por unanimidade em plenário”, porque os vereadores entenderam que o processo que culminou na cassação do vice-prefeito havia sido encerrado. Recentemente, Ruberci conseguiu na Justiça uma decisão favorável e continua no cargo de vice-prefeito.
