São Mateus – Num ambiente de alta expectativa na Cidade, e com apoio unânime entre os vereadores, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 001/2022, que autoriza a concessão de abono excepcional aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede municipal.
A Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus esclarece que, desde o início de dezembro, a categoria pressionava pela concessão deste abono, com argumento de que muitos outros municípios capixabas, e também o Governo do Estado, já tinham concedido o benefício, aproveitando-se especialmente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Conforme o PL aprovado, o valor do abono é de R$ 1.100, independentemente da carga horária. Para quem trabalhou menos do que os 12 meses, receberá proporcionalmente ao período trabalhado.
POSIÇÃO FAVORÁVEL
“A Câmara Municipal já havia manifestado posição favorável à concessão do abono aos profissionais da educação, inclusive com indicação aprovada em plenário e dirigida ao Poder Executivo. Essa postura foi recordada pelos vereadores Ciety Cerqueira e Cristiano Balanga (líder do prefeito), que fizeram questão de lembrar também o protagonismo dos demais colegas parlamentares, todos mobilizados em reconhecer os esforços da categoria especialmente neste longo período de pandemia do novo coronavírus. Gilton Gomes inclusive defendeu a concessão de abono para todos os servidores municipais” – destaca a Câmara.
Balanga explicou que, enquanto persistia a indefinição sobre a legalidade de uso de eventuais sobras do Fundeb, a Prefeitura, por decisão do prefeito Daniel Santana, decidiu empregar recursos próprios dos cofres municipais, com destinação de R$ 2 milhões para os profissionais agraciados com o projeto aprovado.
Junto com Ciety, o líder do prefeito elencou mais avanços no segmento educacional, como a concessão de auxílio-alimentação agora para todos os servidores ativos, extensão de carga horária para professores efetivos, pagamento de piso nacional do magistério e ajuste de rotas para melhoria no transporte escolar, entre outros. E comprometeu-se a levar adiante a reivindicação de transporte também para estudantes de ensino superior oriundos de comunidades rurais que frequentam aulas na área urbana.
