FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo brasileiro tem uma dívida de R$ 1,5 bilhão com ao menos 57 organismos internacionais como ONU (Organização das Nações Unidas), OMC (Organização Mundial do Comércio) e Mercosul (Mercado Comum do Sul).
O valor é referente a compromissos assumidos pelo governo vencidos nos últimos anos até 2019. Os atrasos são registrados por causa do aperto orçamentário do país.
Em novembro, a situação era ainda mais crítica. O país devia US$ 415,8 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) à ONU.
Os atrasos nos pagamentos têm feito o governo brasileiro ser cobrado. Em dezembro, o Brasil quitou uma quantia mínima de US$ 126,6 milhões (R$ 541 milhões) para não perder o direito de voto na Assembleia Geral da ONU de 2020.
A ameaça foi feita pelo secretário-geral-assistente da ONU, Chandramouli Ramanathan, em carta. A sanção, prevista no artigo 19 da Carta das Nações Unidas, nunca foi aplicada ao Brasil na história da instituição.
Diante do risco, o Itamaraty alertou o restante do governo sobre a situação na ONU. “O acúmulo de atrasos nos pagamentos do Brasil compromete a imagem do país como cumpridor de responsabilidades internacionais”, disse secretário-geral das Relações Exteriores, Otávio Brandelli, em correspondência ao Ministério da Economia.
“A eventual perda do direito a voto teria graves repercussões negativas para a credibilidade do país e para sua atuação multilateral”, escreveu o diplomata.
Os técnicos se mobilizaram e, às vésperas de o ano acabar, nos dias 30 e 31 de dezembro, o país pagou a quantia mínima demandada. “O Brasil mantém seu direito a voto na Assembleia Geral”, afirmou a ONU, por meio de nota.
Em janeiro, o Ministério da Economia reconheceu mais uma leva de R$ 544,6 milhões em pendências a entidades internacionais, de acordo com documento obtido pela reportagem.
Na lista de quem tem valores a receber estão ainda diferentes instituições ligadas à ONU, como OIT (Organização Internacional do Trabalho), OMS (Organização Mundial da Saúde), Unesco (voltada a educação, ciência e cultura) e FAO (alimentação e agricultura).
Há também organismos regionais (como a Organização dos Estados Americanos), de segurança (como a Agência Internacional de Energia Atômica) e de aproximação entre nações (como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
As cobranças também vêm de instituições financeiras, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O Brasil se comprometeu a pagar US$ 28,8 milhões (R$ 123 milhões) a um fundo do banco, em parcelas a partir de 2012. O montante de 2014, com a restrição orçamentária, acabou sendo pago em diferentes etapas até 2017.
Em 2019, nem sequer houve previsão orçamentária para o pagamento ao fundo.
O BID cobrou a parcela restante em meados do ano passado e, em dezembro, o Ministério da Economia reconheceu como dívida a parcela final, de US$ 5,7 milhões (R$ 24,3 milhões).
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) também teve de debater como pagar uma pendência à AID (Associação Internacional de Desenvolvimento), instituição do Banco Mundial voltada à concessão de empréstimos aos países mais pobres.
Só havia previsão no Orçamento para pagar cerca de R$ 80 mil à instituição, que cobra R$ 43,1 milhões.
Em novembro de 2019, a entidade enviou nova cobrança ao governo, que passou a discutir a solicitação de um crédito suplementar ao Congresso.
As pendências são acumuladas enquanto Guedes tem tomado iniciativas para aproximar o país de organismos internacionais. O titular da equipe econômica busca fazer o Brasil entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que reúne 36 países.
Os Estados Unidos passaram a apoiar a entrada do Brasil na entidade, mas o Itamaraty precisa aguardar para que outros membros permitam o início do processo de acessão.
Além do interesse na OCDE, Guedes anunciou a intenção de o país assinar o acordo de compras da OMC. O tratado já é integrado por 48 membros e tem como objetivo promover a abertura mútua dos mercados de compras públicas dos seus membros.
O governo admite que as pendências comprometem a credibilidade frente aos organismos internacionais. Por isso, os atrasos são vistos como um problema a ser resolvido assim que possível.
Um dos argumentos da equipe econômica é que, desde o início da gestão Jair Bolsonaro, as pendências com os organismos foram identificadas e os compromissos pagos assim que possível.
Por outro lado, a visão oficial é que a realidade orçamentária do país forçou o adiamento dos pagamentos nos últimos anos (incluindo 2019) e o governo correu risco de ficar sem serviços vistos como básicos, como a emissão de CPFs por parte da Receita Federal (que também reclama do aperto nas contas).
Por isso, enquanto o pagamento a organismos internacionais é visto como importante, há outras ações tratadas pelo governo neste momento como mais prioritárias dentro do Orçamento público.
De qualquer forma, é defendido na equipe econômica que o esforço para resolver as pendências vai ficar mais fácil com a aprovação das reformas enviadas por Guedes e seus secretários ao Congresso.
Com isso, é esperado um alívio orçamentário nos próximos anos.
Entre as medidas está a PEC Emergencial. A proposta aciona medidas de ajuste fiscal por dois anos –como proibição de reajustes e promoções de servidores, além da suspensão da criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários.
Exemplos de entidades às quais Brasil deve:
ONU (Organização das Nações Unidas)
OMS (Organização Mundial de Saúde)
FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura)
Unesco (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura)
OMC (Organização Mundial do Comércio)
OIT (Organização Internacional do Trabalho)
OEA (Organização dos Estados Americanos)
OPAQ (Organização para a Proibição das Armas Químicas)
CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)
Opanal (Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina)
CLAF (Centro Latino-Americano de Física)
Secretaria do Mercosul (Mercado Comum do Sul)
IPPDH (Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul)
Fundo de cooperação da Agência Internacional de Energia Atômica
Outras pendências:
Tratado da Antártida
Protocolo de Kioto
Contribuição à Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção
