A Assembleia Legislativa do Espírito Santo abriu na manhã desta segunda-feira (11) os trabalhos da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Presidente da comissão, o deputado estadual Danilo Bahiense relatou que os bailes do ‘Mandela’, facções, homicídios e falta de efetivo nas polícias estão nos alvos dos trabalhos dos parlamentares.
De acordo com a assessoria do deputado Danilo Bahiense, a primeira sessão, no plenário Dirceu Cardoso, contou com a presença de autoridades como o secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto de Sá, o comandante-geral da Polícia Militar, Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça, o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, e outras autoridades dos Poderes Executivos municipais e estadual.
Em seu discurso, o parlamentar lembrou que a Comissão de Segurança “tem por atribuição opinar, discutir, votar e fiscalizar projetos e ações relacionados à prevenção da violência e da criminalidade, segurança social e do sistema penitenciário”.
“A Comissão vai andar de mãos dadas com a sociedade, para melhorar a vida dos capixabas. Nossa função não é somente apontar o dedo na ferida, mas apresentar propostas de soluções. Com o que compete a esta Casa de Leis, vamos auxiliar a aprimorar os agentes da lei que tanto trabalham neste Estado” – ressaltou Bahiense, que disse que a comissão vai atuar junto com o governo no que for necessário, mas que também cobrará quando preciso.
O presidente da comissão entende que “Segurança Pública não se constrói somente com investigação, patrulhamento e organização do sistema carcerário”. Ele acredita que é preciso “ambientes organizados, com bom saneamento, limpeza e iluminação, acesso à educação, à capacitação profissional e também à cultura”. o deputado entende que “são trabalhos em conjunto que vão mudando a realidade e chamo a atenção das excelências desta Casa e também do governo do Estado”.
Danilo Bahiense afirmou que a maioria dos assassinatos tem conexão com o tráfico de drogas. Ele detalhou que no ano passado foram 1.107 homicídios dolosos e taxa foi de 28 crimes para cada 100 mil habitantes, a menor desde 1989. “Em 2010, essa taxa chegou a ser de 58,3. “Fica notório que quem tem envolvimento com o tráfico de drogas acaba tendo vida curta. Ou é preso pelas polícias ou acaba tendo a vida ceifada em disputa de facções. Ou ainda há casos em que inocentes são mortos em conflitos de bandidos, como no último janeiro, no Morro da Piedade”, complementa.
Danilo ainda disse que “devemos fazer a nossa parte no combate ao tráfico de drogas. Além de ser um problema de polícia, é um problema de saúde pública, pois tem quem banque essa droga. E muitos dos que bancam são de classes mais privilegiadas. Para cada bala que um traficante adquire, uma bucha de maconha ou um pino de cocaína comprado ajuda a financiar esse bandido”.
Sobre os bailes do Mandela, o parlamentar ressaltou que são epidemias na Grande Vitória e eventos completamente clandestinos, apontando que há consumo de entorpecentes, apologia ao crime, corrupção de menores e ambiente suscetível para os mais diferentes tipos de delitos. “Podemos e devemos fazer ações para mudar essa realidade e auxiliar as polícias e as prefeituras, mapeando os principais perfis nas redes sociais e, dentro da nossa alçada da comissão, estabelecer sugestões efetivas de políticas públicas. Não somos contra a liberdade de diversão. Somos contra a libertinagem” – sustentou.
Quanto às facções, o deputado citou as presenças de integrantes presos no Espírito Santo do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Primeiro Comando de Vitória (PCV). “A situação está mais sob controle no Estado do que em outras Unidades da Federação, mas é necessário estar atento. Principalmente no que tange à superlotação dos presídios”. Danilo Bahiense não descartou, se necessário, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no intuito de aprimorar o conhecimento sobre as principais facções instaladas no Espírito Santo.
Ainda sobre delitos, o deputado lembrou sobre os crimes contra o patrimônio e disse que a Assembleia Legislativa vai estar atenta em fiscalizar projetos em andamento, que auxiliam na identificação de agressores da sociedade, como a quarta câmera que vem sendo instalada dentro de ônibus do sistema Transcol.
EFETIVO
Outra bandeira que será levantada pela comissão é dos efetivos nas instituições que compõem a Segurança Pública estadual. Há déficit de servidores no Corpo de Bombeiros, na Polícia Militar e na Polícia Civil. Ele pontuou a partir de um exemplo na Polícia Civil. “Em 1990, existiam 316 peritos para uma população de 2,5 milhões de habitantes no Espírito Santo. Agora, há 80, com uma população de 4 milhões no Estado, quando deveria haver 500 peritos”, finalizou.
