A Assembleia Legislativa do Espírito Santo abriu na manhã desta segunda-feira (11) os trabalhos da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Presidente da comissão, o deputado estadual Danilo Bahiense relatou que os bailes do ‘Mandela’, facções, homicídios e falta de efetivo nas polícias estão nos alvos dos trabalhos dos parlamentares.

De acordo com a assessoria do deputado Danilo Bahiense, a primeira sessão, no plenário Dirceu Cardoso, contou com a presença de autoridades como o secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto de Sá, o comandante-geral da Polícia Militar, Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça, o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, e outras autoridades dos Poderes Executivos municipais e estadual.
Em seu discurso, o parlamentar lembrou que a Comissão de Segurança “tem por atribuição opinar, discutir, votar e fiscalizar projetos e ações relacionados à prevenção da violência e da criminalidade, segurança social e do sistema penitenciário”.

“A Comissão vai andar de mãos dadas com a sociedade, para melhorar a vida dos capixabas. Nossa função não é somente apontar o dedo na ferida, mas apresentar propostas de soluções. Com o que compete a esta Casa de Leis, vamos auxiliar a aprimorar os agentes da lei que tanto trabalham neste Estado” – ressaltou Bahiense, que disse que a comissão vai atuar junto com o governo no que for necessário, mas que também cobrará quando preciso.

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O presidente da comissão entende que “Segurança Pública não se constrói somente com investigação, patrulhamento e organização do sistema carcerário”. Ele acredita que é preciso “ambientes organizados, com bom saneamento, limpeza e iluminação, acesso à educação, à capacitação profissional e também à cultura”. o deputado entende que “são trabalhos em conjunto que vão mudando a realidade e chamo a atenção das excelências desta Casa e também do governo do Estado”.

Danilo Bahiense afirmou que a maioria dos assassinatos tem conexão com o tráfico de drogas. Ele detalhou que no ano passado foram 1.107 homicídios dolosos e taxa foi de 28 crimes para cada 100 mil habitantes, a menor desde 1989. “Em 2010, essa taxa chegou a ser de 58,3. “Fica notório que quem tem envolvimento com o tráfico de drogas acaba tendo vida curta. Ou é preso pelas polícias ou acaba tendo a vida ceifada em disputa de facções. Ou ainda há casos em que inocentes são mortos em conflitos de bandidos, como no último janeiro, no Morro da Piedade”, complementa.

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Danilo ainda disse que “devemos fazer a nossa parte no combate ao tráfico de drogas. Além de ser um problema de polícia, é um problema de saúde pública, pois tem quem banque essa droga. E muitos dos que bancam são de classes mais privilegiadas. Para cada bala que um traficante adquire, uma bucha de maconha ou um pino de cocaína comprado ajuda a financiar esse bandido”.

Sobre os bailes do Mandela, o parlamentar ressaltou que são epidemias na Grande Vitória e eventos completamente clandestinos, apontando que há consumo de entorpecentes, apologia ao crime, corrupção de menores e ambiente suscetível para os mais diferentes tipos de delitos. “Podemos e devemos fazer ações para mudar essa realidade e auxiliar as polícias e as prefeituras, mapeando os principais perfis nas redes sociais e, dentro da nossa alçada da comissão, estabelecer sugestões efetivas de políticas públicas. Não somos contra a liberdade de diversão. Somos contra a libertinagem” – sustentou.

Quanto às facções, o deputado citou as presenças de integrantes presos no Espírito Santo do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Primeiro Comando de Vitória (PCV). “A situação está mais sob controle no Estado do que em outras Unidades da Federação, mas é necessário estar atento. Principalmente no que tange à superlotação dos presídios”. Danilo Bahiense não descartou, se necessário, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no intuito de aprimorar o conhecimento sobre as principais facções instaladas no Espírito Santo.

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Ainda sobre delitos, o deputado lembrou sobre os crimes contra o patrimônio e disse que a Assembleia Legislativa vai estar atenta em fiscalizar projetos em andamento, que auxiliam na identificação de agressores da sociedade, como a quarta câmera que vem sendo instalada dentro de ônibus do sistema Transcol.

EFETIVO
Outra bandeira que será levantada pela comissão é dos efetivos nas instituições que compõem a Segurança Pública estadual. Há déficit de servidores no Corpo de Bombeiros, na Polícia Militar e na Polícia Civil. Ele pontuou a partir de um exemplo na Polícia Civil. “Em 1990, existiam 316 peritos para uma população de 2,5 milhões de habitantes no Espírito Santo. Agora, há 80, com uma população de 4 milhões no Estado, quando deveria haver 500 peritos”, finalizou.

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