O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, realiza audiência pública para discutir com a população, em conjunto com autoridades públicas e representantes da sociedade civil, o serviço de saneamento básico no Município. A reunião está marcada para acontecer no dia 17, com início às 14h30, no auditório da Promotoria de Justiça, no Bairro Jaqueline.
A Assessoria de Comunicação do MPES adianta que a audiência pública abordará “os desafios enfrentados nos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade de São Mateus”.
De acordo com o edital, a audiência pública será aberta ao público e conduzida pelo promotor de justiça Luciano Rocha de Oliveira. Ao final, será elaborado um relatório para ser encaminhado às autoridades. Os participantes que quiserem se manifestar deverão se inscrever. Cada inscrito terá 5 minutos para manifestação, podendo o tempo ser ampliado ou reduzido de acordo com o número de inscritos.
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A manifestação popular também poderá ser feita por escrito, devendo ser entregue quando do credenciamento, constando nome, endereço, telefones para contato e e-mail, além da Instituição que representa, se for o caso.
Ainda de acordo com o edital, as deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e poderão subsidiar a atuação do poder público assegurando a participação da sociedade na formulação e condução das políticas públicas e ações administrativas para concretização dos direitos das pessoas no Município o acesso ao saneamento básico.
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