Assembleia discute projeto que prevê totens de segurança no entorno de escolas estaduais

Por Patrícia Bravin – Ales

Vitória – Instituir diretrizes para a implantação de totens de segurança no entorno das unidades escolares da rede pública estadual de ensino. Esse é o objetivo do PL 185/2026, apresentado pelo deputado Denninho Silva que pretende, com isso, coibir ações de violência contra a comunidade escolar capixaba.

Os totens de segurança, de acordo com o projeto, deverão ser instalados em pontos estratégicos que permitam a vigilância das escolas e, consequentemente, respostas mais céleres dos órgãos competentes diante de situações de emergência. Os equipamentos devem contar com câmeras de vigilância, sistema de captação e armazenamento de imagens, botão de emergência ou mecanismo equivalente de acionamento imediato, bem como recursos tecnológicos compatíveis com a finalidade de monitoramento preventivo.

Conforme a proposta, o reforço da segurança deve priorizar os locais de maior vulnerabilidade. O PL 185/2026 determina que seja afixado, em local visível, aviso informando a existência do monitoramento. “O projeto busca oferecer ao Estado mais uma ferramenta de apoio à política pública de segurança escolar, com uso de tecnologia para ampliar a vigilância preventiva, inibir condutas criminosas e facilitar a atuação dos órgãos competentes diante de ocorrências” – afirma Denninho.

A proposta assegura que a utilização e o tratamento das imagens observem critérios de legalidade, finalidade e restrição de acesso, em conformidade com a legislação vigente. “O acesso às imagens e aos dados ficará restrito aos agentes públicos legalmente autorizados, no exercício de suas atribuições. A disponibilização das imagens a terceiros somente poderá ocorrer mediante requisição da autoridade competente, nos casos de investigação policial e instrução de processo administrativo ou judicial” – define o autor na justificativa do projeto.

TRAMITAÇÃO
O PL 185/2026 segue para parecer das comissões de Justiça, Educação, Segurança e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.