A Câmara de São Mateus aprovou nesta semana o Projeto de Lei 029/2022, de autoria do Executivo, que fixa novas tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Mateus. De acordo com o projeto aprovado, os ajustes foram divididos em duas partes, um a partir deste mês e outro a partir de dezembro.
As tarifas de esgoto serão calculadas da seguinte forma: 50% do valor da tarifa de água, no caso de coleta e afastamento; 80% do valor da tarifa de água para coleta, afastamento e tratamento.
Além da atualização nos valores, o projeto cria a tarifa social caracterizada por descontos incidentes sobre água e esgoto aplicáveis à categoria residencial.
Conforme o Projeto de Lei, as tarifas de água por mil litros na categoria residencial têm os seguintes aumentos a partir deste mês: a taxa de consumo na faixa até 10 mil litros passa de R$ 1,66 para R$ 2,11 a cada metro cúbico, ou seja, a cada mil litros; de 11 a 15 mil litros sofrerá reajuste de R$ 3,19 para R$ 3,52; de 16 a 20 mil litros sobe de R$ 3,98 para R$ 4,77; de 21 a 30 mil litros vai de R$ 4,38 para R$ 5,29; e acima de 30 mil litros, o valor sairá de R$ 4,83 para R$ 5,94 para cada mil litros.
Ainda na categoria residencial, que segundo o PL alcança 69% das ligações, a partir de 1º de dezembro serão cobrados os seguintes valores: até 10 mil litros, R$ 2,56; de 11 a 15 mil litros, R$ 3,86; de 16 a 20 mil litros, R$ 5,55; de 21 a 30 mil litros, R$ 6,19; acima de 30 mil litros, R$ 7,05. Os reajustes em relação às tarifas atuais variam entre 21% a 54,22%, dependendo da faixa de consumo.
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TARIFA SOCIAL
Na tarifa social haverá descontos de 60% para consumo de até 10 mil litros, de 40% para consumo de até 15 mil litros e de 20% para consumo de até 20 mil litros. Os descontos são para famílias inseridas no Cadastro Único para os programas sociais do Governo Federal ou para aquelas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Aumento de insumos e da folha de pagamento estão entre as justificativas para a readequação
São Mateus – Em mensagem enviada à Câmara de São Mateus, a Prefeitura justifica que a atualização da tarifa levou em consideração que os insumos usados no tratamento de água têm sofrido reajustes continuamente em índices acima da inflação.
Ainda considera que a folha de pagamento dos servidores do Saae também sofre aumentos progressivos e constantes devido a concessões de anuênios, decênios e progressões.
Outros pontos apontados pelo Executivo é que a demanda pelos serviços de abastecimento, coleta e tratamento de esgoto não para de crescer, e que são necessários investimentos constantes para que a autarquia possa cumprir a missão de captar, tratar e distribuir água potável.
DEFASAGEM
O Executivo fez um comparativo das taxas cobras pelo Saae com valores de tarifas de outras autarquias e da Cesan. Neste sentido, por exemplo, na categoria residencial para consumo de até 10 mil litros, São Mateus cobra atualmente tarifa de R$ 1,66 por cada mil litros de água, enquanto que Linhares cobra R$ 1,77, Colatina R$ 2,42 e a Cesan R$ 3,48, na mesma faixa de consumo.
VOTAÇÃO
Na votação feita em sessão itinerante da Câmara de São Mateus realizada na terça-feira (5) em Nativo de Barra Nova, o Projeto de Lei foi aprovado por sete votos a três. O presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Fundão, não vota neste tipo de projeto, que segue para sanção do prefeito Daniel Santana.
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