Após mais de 11 anos, a Prefeitura deve retomar as obras da Escola Pluridocente Municipal de Nova Vista, que será a primeira unidade escolar municipal quilombola de São Mateus. A afirmação é da secretária de Educação, Edna Rossim. A Reportagem apurou que as obras foram paralisadas à época porque o Município teria solicitado ajustes no projeto.
Segundo a secretária, os documentos referentes à reformulação e adequação do projeto apresentado pela Prefeitura receberam aval do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos recursos federais, no dia 18 deste mês.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que instaurou inquérito civil para apurar a situação, a obra foi iniciada em 2014 e conta com verba federal, por meio de emenda parlamentar, da ordem de R$ 500 mil. O MPF afirma que o prazo para o uso do dinheiro venceria nesta sexta-feira (28).
Por este motivo, Edna Rossim destaca que no dia 18 deste mês o FNDE aprovou um Termo de Compromisso, assinado pelo prefeito Marcus Batista, formalizando a autorização para a continuidade da obra. Ela detalha ainda que o termo estabelece o investimento total de R$ 1,158 milhão, sendo R$ 500 mil provenientes de emenda parlamentar e R$ 658 mil de contrapartida da Prefeitura.
“O processo de atendimento à diligência que deferiu a reformulação da obra pelo FNDE ocorreu em 2025 com a apresentação das documentações pela atual gestão. A nova equipe [da Prefeitura] retomou as análises e providenciou toda a documentação exigida pela Diligência de Análise de Engenharia nº 47717, encaminhada pela CGEST [Coordenação Geral de Infraestrutura Educacional]/DIGAP [Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais]/FNDE, garantindo o cumprimento integral das solicitações” – detalha a secretária.
Escola é para atender
demandas das comunidades,
afirma Edna Rossim
Em entrevista à Rede TC de Comunicações, a secretária municipal de Educação, Edna Rossim, afirma que a escola quilombola servirá para atender às demandas das comunidades. “A construção da escola comunitária permitirá a ampliação do atendimento aos educandos em questão, em seus próprios territórios quilombolas, com vistas ao reconhecimento dos territórios”, avalia Edna.
Conforme destaca o Ministério da Educação, as escolas quilombolas são instituições de ensino localizadas em territórios quilombolas, que devem ser garantidas pelo poder público e organizadas em conjunto com as comunidades. “Elas têm a função de oferecer uma educação diferenciada, que valoriza a história, a cultura e os conhecimentos tradicionais dos povos quilombolas”, destaca o órgão federal.
A secretária Edna Rossim garante ainda que o termo assinado pelo prefeito Marcus Batista junto ao FNDE reforça uma série de obrigações com a execução da obra conforme normas técnicas e projetos aprovados. O MPF esclarece ainda que o projeto precisou passar por adequações e que a reformulação, solicitada pelo próprio Município, está relacionada a questões como acessibilidade, prevenção de incêndios, entre outras.
O termo que recebeu aval do FNDE ainda prevê como obrigações a fiscalização do projeto por profissional habilitado; a aplicação dos recursos exclusivamente nas etapas previstas; a transparência e a prestação de contas por meio de sistema próprio do MEC; e a garantia da conclusão da obra com recursos próprios, caso necessário. A secretária Edna Rossim reforça que, para a conclusão da obra, a Prefeitura deverá fazer um aporte de R$ 658 mil.
Etapa seguinte será a contratação
de empresa para executar a obra
A secretária Edna Rossim salienta que, com o Termo de Compromisso validado e as diretrizes formalmente estabelecidas, o Município avança para a etapa seguinte, que é a abertura do processo de contratação da empresa responsável pelo remanescente da obra.
Segundo ela, a escola “representa um marco importante para a Comunidade Quilombola Nova Vista, que há anos aguarda a conclusão da unidade escolar, um espaço essencial para fortalecer o acesso à educação, promover inclusão social e ampliar oportunidades para crianças e jovens da região”.
E reforça que a escola tem o objetivo de atender estudantes das regiões de Nova Vista, São Jorge, Córrego do Chiado, Dilô Barbosa e Córrego São Domingos de Itauninhas, além das comunidades do entorno, como Morro da Arara, Córrego da Cacimba e Comunidade Santa Aninha.
OUTRA ESCOLA QUILOMBOLA
No início de agosto deste ano, depois de quase duas décadas de articulações, o Governo do Estado anunciou a criação de uma escola estadual quilombola, de ensino fundamental e médio, na localidade de São Jorge. De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, a escola, que será construída em São Mateus, deverá atender também a estudantes de Conceição da Barra, no território conhecido como Sapê do Norte.
Com isso, o Governo do Estado deve providenciar a construção da escola, além de criar um Grupo de Trabalho para acompanhar o processo, que contempla a definição de terreno, projeto arquitetônico e desenvolvimento da proposta pedagógica.
Desta forma, São Mateus poderá ter duas escolas quilombolas, sendo uma municipal, de Nova Vista, e outra estadual, de São Jorge.
