Acompanhe agora o jultamento do recurso especial eleitoral de Romualdo Milanese, mais votado para prefeito em Boa Esperança.
ENTENDA
O recurso eleitoral do ex-prefeito Romualdo Milanese começou a ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de fevereiro. O ministro relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto votou contra o recurso. No entanto, o ministro presidente do TSE, Roberto Barroso, votou a favor. Na sessão desta quinta-feira (15), o ministro Sérgio Banhos, que pediu vistas alegando ser necessária uma análise mais aprofundada do caso, dá o seu voto.
Romualdo foi o mais votado nas eleições de 15 de novembro de 2020, quando obteve 4.676 votos (58,73% dos votos válidos). Prefeito nos mandatos de 2009 a 2016, ele teve negado o pedido de registro de candidatura e recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), onde perdeu por unanimidade. Em novo recurso, chamado de embargos de declaração, foi novamente derrotado no TRE-ES por 5 a 1 e recorreu ao TSE.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Romualdo Milanese foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos. O prazo da condenação expirava em 19 de maio de 2020, portanto, após a data limite para filiação partidária de 6 de abril de 2020, de acordo com o MPE.
No entanto, a defesa do ex-prefeito afirma que Romualdo cumpria os requisitos para o registro da candidatura, já que a condenação referente à perda dos direitos políticos expirou no dia 24 de agosto de 2018.
