O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (17) o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda 2ª instância que deve dar uma resposta definitiva sobre o tema. Uma mudança pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, e outros 4.894 réus. Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.
A sessão desta quinta é iniciada com a leitura do relatório das ações pelo ministro Marco Aurélio. Em seguida, serão realizadas as sustentações orais. Falarão a Procuradoria-Geral da República, a AGU (Advocacia-Geral da União), os autores das três ações —o Patriota (ex-PEN), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PC do B— e os amici curiae (amigos da corte, em latim).
O voto de Marco Aurélio está previsto para uma sessão extraordinária agendada para quarta-feira (23). Em seguida, os dez ministros restantes deverão votar.
Brasília-DF
