A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a prorrogação do prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 1/2024, referente à concessão da BR-101/ES/BA. O novo prazo vai até o dia 23 de dezembro de 2024, às 18h, oferecendo cinco dias adicionais para que a sociedade e os interessados possam enviar sugestões, críticas e comentários sobre os documentos do projeto de otimização e readaptação do contrato de concessão da rodovia.
Segundo a Agência, a decisão de ampliar o prazo foi tomada pela ANTT em função da magnitude do projeto, que envolve a concessão de 478,7 km, administrada pela Eco101. A proposta em consulta visa ajustar o contrato de concessão para torná-lo mais eficiente e adaptado às necessidades atuais, considerando também a necessidade de implementar melhorias na infraestrutura rodoviária que impactam diretamente as comunidades e o tráfego nos estados do Espírito Santo e da Bahia.
Além da ampliação do prazo, a ANTT também decidiu realizar sessões públicas para garantir que a participação da sociedade não seja restrita apenas ao envio de contribuições por meio digital.
“No dia 26 de novembro, será realizada uma sessão presencial em Vitória com o objetivo de proporcionar uma interação direta entre os responsáveis pela consulta e os cidadãos locais. Já no dia 4 de dezembro, uma nova sessão híbrida (presencial e virtual) ocorrerá em Brasília, na sede da ANTT, permitindo que interessados de todo o país também possam acompanhar e contribuir para o debate” – detalha a Agência.
As sessões têm como principal objetivo aumentar a transparência do processo e promover um espaço para que os cidadãos possam esclarecer dúvidas e apresentar suas ideias diretamente aos representantes da Agência.
“O foco da Consulta Pública é colher contribuições sobre as minutas de edital, termo aditivo e anexos que fazem parte do processo de concessão, além de discutir o modelo econômico-financeiro proposto para a rodovia. A ANTT também está buscando sugestões que possam ser aplicadas a outros processos de readaptação e otimização de contratos de concessão, especialmente no âmbito do Sandbox Regulatório, que visa testar novos modelos regulatórios com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Instrução Normativa TCU nº 91/2022” – reforça.
Com a prorrogação do prazo, a ANTT espera aumentar o engajamento dos cidadãos, especialmente das populações que vivem ao longo da BR-101, cujas vidas podem ser diretamente afetadas pelas mudanças propostas.
Foto do destaque: Eco101/Divulgação
