A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta quinta-feira (24) ações emergenciais para tentar garantir o abastecimento e, também, impedir que sejam praticados preços abusivos de combustíveis. As medidas entrarão em vigor nesta sexta (25), após publicação oficial.

Uma das ações excepcionais é a liberação da vinculação da marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de botijão. Grande parte das vendas é feita hoje por meio dos chamados postos com bandeiras, isto é, postos atrelados a marcas específicas de distribuidoras. Com a flexibilização do modelo, os consumidores têm opção de suprimento por distribuidoras que não tenham sido afetadas pelos bloqueios dos caminhoneiros.

Outra ação tem como objetivo a suspensão da exigibilidade de estoques operacionais mínimos tanto de gasolina e diesel, como de querosene de aviação e GLP. A ANP determinou também a flexibilização da obrigatoriedade de adição de 10% de biodiesel no diesel A e de 27% de etanol anidro à gasolina. Segundo a ANP, isso vai liberar os distribuidores para expedirem diretamente os produtos para venda.

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A agência passou a permitir também que os transportadores retalhistas, que fornecem diesel somente para grandes frotas, possam vender para postos revendedores. Além disso, liberou as distribuidoras de GLP a procederem o engarrafamento para vasilhames de outras marcas, porque entende que isso dará maior agilidade nas operações comerciais em regiões afetadas pelos bloqueios dos caminhoneiros.

A ANP reforçou ainda a fiscalização de denúncias sobre preços abusivos. As denúncias podem ser feitas pelo número gratuito 0800.970.0267 e pelo canal www.anp.gov.br/fale-conosco.

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