A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo de cooperação técnica e operacional com a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz-ES) para fiscalização das atividades do abastecimento de combustíveis.
De acordo com mensagem enviada à Rede TC pela Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais da ANP, o acordo tem duração de quatro anos e prevê a troca de informações a respeito de atividades relativas à regulação e à fiscalização das empresas que atuam no mercado de combustíveis; realização de ações de fiscalização, isolada ou conjuntamente com a ANP; e treinamento de servidores em procedimentos necessários a ações realizadas.
O acordo com a Sefaz-ES também inclui a realização de ações de georreferenciamento, que consistem em determinar a localização dos agentes de mercado (latitude e longitude), facilitando o trabalho de fiscalização.
A parceria com órgãos das esferas estaduais ou municipais contribui para o melhor cumprimento das atribuições legais da ANP, por meio da união de esforços entre órgãos públicos com objetivos comuns no atendimento às demandas da sociedade.
