Dois advogados mateenses entrevistados pela Rede TC aprovaram o novo projeto de lei que passou pelo Plenário do Senado, afirmando ainda que os animais são seres que também dependem de cuidados. Ronaldo Massucatti afirmou que hoje em dia os animais domésticos são até objeto de disputa judicial em casos de divórcios, com acordos judiciais que evoluem para a guarda compartilhada, por exemplo. Advogado da Vara da Família, e também trabalhista e empresarial, Massucatti alegou que essa legislação pode ajudar a melhorar a relação do ser humano com os animais.
O advogado Paulo Fundão concorda que os animais são seres que dependem de cuidados e disse que já percebe uma mudança de comportamento da sociedade em relação a eles. Paulo Fundão tem dois cachorros e se diz apaixonados pelos animais. “É inadmissível que humanos possam fazer maldades com animais. A punição para maus tratos independe de lei e acho que deveria até ser punido com restrição de liberdade. É um avanço, com certeza” – comentou.
De acordo com mensagem enviada à Rede TC pelo escritório D’Urso e Borges Advogados Associados, a partir deste projeto aprovado pelo Plenário do Senado no dia 7 de agosto, os animais passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos despersonalizados, gozando de proteção em caso de violação. A advogada criminalista Adriana Filizzola D’Urso, explica que “esta corajosa iniciativa de afirmação dos direitos dos animais deve ser aplaudida”. Ela diz que, “crimes praticados contra os animais são uma realidade e o Projeto de Lei 27/18 propõe mudanças significativas no tratamento dispensado aos animais, ampliando sua proteção, inclusive no âmbito criminal”. E conclui que, com a possível efetivação deste projeto de lei, “o Direito passa a entender os animais de forma especial”.
São Mateus–ES
